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Você sabia que quase metade (45%) dos empresários de micro e pequenos negócios recorrem com frequência ao crédito de antecipação de recebíveis do cartão? O dado é de uma pesquisa publicada em junho pelo Sebrae. A novidade é que, nesse mesmo mês, o Banco Central (BC) anunciou a nova norma do registro de recebíveis, que deve ter impacto positivo nessas transações.
Os recebíveis – você provavelmente já sabe – são aqueles valores que os comerciantes receberão futuramente, sejam relacionados a vendas parceladas, seja pelo tempo de espera entre o pagamento no cartão e o recebimento do dinheiro no caixa.
A questão é que, antes da entrada em vigor da nova norma, as informações sobre esses recebíveis eram passadas pelas credenciadoras (Sipag -, Cielo, Rede, etc.) apenas à instituição em que a empresa possuía domicílio bancário. O empresário ficava, assim, limitado a negociar o crédito de antecipação de recebíveis com essa instituição financeira.
Como fica com a nova norma do BC
Com a nova norma do BC, por outro lado, entram nesse ecossistema as registradoras de recebíveis – empresas de tecnologia, autorizadas e supervisionadas pelo BC, que devem atuar como intermediadores entre os comerciantes que desejam antecipar suas receitas e credores potenciais.
Como o próprio nome já deixa claro, essas ‘registradoras de recebíveis’ devem catalogar todos os dados sobre os recebíveis de cada lojista em um sistema que possa ser acessado por diversas entidades.
Com isso, o lojista pode permitir que várias instituições financeiras tenham acesso à sua agenda de recebíveis de cartões e tem mais oportunidades de negociar melhores condições.
“Espera-se que, com o início do registro e da nova forma de negociação, a concorrência na negociação de recebíveis aumente, propiciando a redução do spread e o aumento do volume de operações, principalmente no segmento de micro e pequenas empresas, mais dependente de garantias para a obtenção de crédito”, esclareceu o BC em nota publicada quando do lançamento da nova norma.
O desafio atual
A nova regra do registro de recebíveis de cartão segue os princípios do Open Banking, compreendendo o compartilhamento de dados entre certificadoras, registradoras e outras instituições.
Só que, no primeiro mês de funcionamento, essa troca de informações sofreu diversos atrasos.
Segundo as 3 empresas que estão autorizadas pelo BC até o momento a fazer o registro de recebíveis de cartão – Central de Recebíveis (Cerc), Câmara Interbancária (CIP) e TAG Tecnologia – a lentidão do sistema deveu-se, em primeiro lugar, ao envio tardio de dados de contratos antigos, o que acabou sobrecarregando o sistema.
Além disso, o volume de consultas realizadas por instituições financeiras no período foi muito acima do esperado. “Na primeira semana, em que esperávamos receber de 1 milhão a 2 milhões de consultas, recebemos 250 milhões”, detalhou Fernando Fontes, da Cerc.
Esse alto volume de consultas também levou as registradoras a se questionarem se todos esses acessos eram feitos com a autorização dos titulares dos dados, o que motivou o BC a emitir um comunicado a todos os participantes, tendo em vista a Lei Geral da Proteção de Dados - LGPD.
De todo modo, é preciso considerar que essa interoperabilidade entre três infraestruturas de mercado "é uma dinâmica inédita, na qual é esperado que haja um tempo de estabilização, um período de ajustes”, conforme comentam os profissionais da TAG Tecnologia.
A empresa ainda ressalta que “neste momento, as três casas, com o apoio irrestrito do Banco Central, estão trabalhando de forma bastante colaborativa num projeto macro de avanço para melhorar o sistema que, esperamos, em breve, passado esse período atípico de tombamento, estar operando normalmente”.
Expectativas positivas
Apesar do mercado ainda estar em ritmo de ajuste entre os players – registradoras, credenciadoras e instituições financeiras –, as expectativas de todos em relação à nova normativa de registro de recebíveis são bastante positivas.
A primeira razão para isso está relacionada à compreensão de que a nova regulação tem real capacidade para reduzir o spread bancário – diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o que é cobrado dos clientes –, uma vez que o compartilhamento padronizado de informações consolidadas sobre recebíveis serve como garantia para as instituições financeiras, permitindo reduzir o valor cobrado pelo risco de não quitação.
Para os comerciantes, a medida do BC pode resultar, portanto, no barateamento de juros e taxas relacionados ao crédito de antecipação de recebíveis do cartão, seja pela maior competitividade entre as instituições financeiras, seja pela redução do spread.
Ainda assim, na opinião de Rafael Dal Mas, head de produtos da CIP, um dos maiores ganhos para o lojista é o de poder fatiar os seus recebíveis em mais de uma instituição.
“O cliente precisa utilizar 100% do recebível para solicitar qualquer empréstimo hoje" – comentou Dal Mas durante a live “Os desafios do novo registro de recebíveis”, realizada antes do lançamento da nova norma –. "Essa normativa traz flexibilidade para que ele possa usar a quantia exata que o banco exigir para garantia de crédito. Foi uma mudança radical”.
Além disso, diversas fintechs já começaram a desenvolver plataformas de negociação de recebíveis e outras soluções tecnológicas direcionadas tanto a lojistas quanto a financiadores.
Deve-se levar em conta, ainda, que essa nova regulação tende a gerar cada vez mais impactos positivos, já que, neste primeiro momento, somente os setores regulados pelo BC estão atuando no novo ambiente, mas as empresas de fomento comercial também poderão, posteriormente, entrar nesse ecossistema.
Para completar essa relação de expectativas positivas, vale observar que a nova norma de registro de recebíveis, por estimular a competitividade, pode contribuir também para que os comerciantes brasileiros possam descobrir e comprovar as vantagens de modelos alternativos, como o cooperativismo financeiro.
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