O novo auxílio emergencial

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Após a promulgação da PEC Emergencial 186/2019, no dia 15 de março, e a publicação oficial da MP 1.039/2021, no dia 18 do mesmo mês, o novo auxílio emergencial 2021 já começou a ser liberado desde a primeira semana de abril. E as datas limite para saque ou transferência do valor já começam a vencer nesta primeira semana de maio.

O auxílio emergencial foi criado no ano passado, para ajudar a combater os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de coronavírus. 

Nessa ocasião, autônomos, trabalhadores informais e outras pessoas em situação de vulnerabilidade tiveram a oportunidade de inscrever-se no site da Caixa Econômica Federal para solicitar o benefício.

Programado inicialmente para durar apenas três meses, o auxílio teve que ser prorrogado por duas vezes, até dezembro de 2020. Só que, até meados de setembro, o patamar geral era de R$ 600 por parcela, sendo que mães chefes de família recebiam o dobro. Contudo, na última prorrogação do auxílio, as parcelas foram reduzidas a R$ 300, sendo que as mães solteiras seguiram recebendo o dobro desse valor.

Além disso, no ano passado, cada família que tinha direito a essa remuneração extra estava autorizada a receber até duas cotas mensais, no caso de que dois familiares se enquadrassem nas regras de recebimento.

No total, foram beneficiadas 68,2 milhões de pessoas, o que representou, para os cofres públicos, um gasto de cerca de R$ 300 bilhões.

O novo auxílio emergencial, por sua vez, tem várias diferenças em relação ao benefício concedido no ano passado. Confira a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o tema:

Principais mudanças

Este ano, a verba total aprovada para pagamento do auxílio emergencial é de R$ 44 bilhões. Diante dessa redução, diminui também o número de pessoas beneficiadas que, segundo o governo, deve chegar a 46 milhões de brasileiros.

O valor das parcelas é outro fator afetado por essa redução. Neste ano, estão previstas 4 parcelas com valor médio de R$ 250 (a seguir, explicamos mais detalhadamente este ponto).

Além disso, não haverá novas inscrições para recebimento do auxílio e só será permitido o recebimento de uma cota por família. 

Saiba mais:

Valores

Os valores das parcelas do novo auxílio emergencial variam de acordo com a situação familiar:

• Família monoparental (uma pessoa): 4 parcelas de R$ 150
• Família com duas pessoas ou mais: 4 parcelas de R$ 250
• Mães solteiras chefes de família: 4 parcelas de R$ 375

De acordo com apurações do jornal O Estado de São Paulo, a maioria dos beneficiados (cerca de 20 milhões de pessoas) deve receber a parcela mínima de R$ 150, enquanto outras 16,7 milhões de famílias devem receber a parcela média de R$ 250 e cerca de 9,3 milhões de mulheres devem receber a parcela de R$ 375.

Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, também terão a opção de receber parcelas de R$ 375, caso esse valor seja mais vantajoso que o pagamento tradicional.

A diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, comenta, porém, que “o valor [mínimo] não é nem 30% do que custa uma cesta básica hoje no Brasil. [O auxílio] não é uma forma de complementar a renda [dessas pessoas], e sim uma maneira de garantir direitos para que, enquanto a vacina não chega, essas famílias possam manter o distanciamento social e se proteger”.

Diante disso, fica ainda mais evidente a importância de manter um acompanhamento frequente das contas, economizar, poupar e investir seu dinheiro.

Quem recebe?

Este ano, não é possível inscrever-se para receber o novo auxílio emergencial. 

Filtrando a lista de beneficiários do ano passado, com base em informações do Caged e do INSS, o governo federal já selecionou os brasileiros que podem ter acesso a essa remuneração extra em 2021.

Para realizar essa seleção, o governo baseou-se nas seguintes condições:

• Pessoas com mais de 18 anos, sem emprego formal
• A renda por pessoa da família não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 550)
• A renda familiar total é de até três salários mínimos (R$ 3.300)
• Rendimentos tributáveis em 2019 inferiores a R$ 28.559,70
• Rendimentos isentos em 2019 inferiores a R$ 40 mil
• Excluídos os que recebem qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, com exceção do Bolsa Família e abono salarial
• Excluídos os que receberam o auxílio em 2020, mas não usaram nem sacaram o dinheiro
• Excluídos os donos de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019
• Excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudos, estagiários e similares
• Limitado a um benefício por família.

Se você recebeu o benefício em 2020, enquadra-se nessas condições e tem seus dados atualizados no aplicativo Caixa Tem, provavelmente, já deve ter recebido a primeira parcela do novo auxílio emergencial.

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Como é feito o pagamento?

O pagamento do novo auxílio emergencial será feito, como no ano passado, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, por meio de depósito na conta digital aberta pela Caixa em nome do recebedor.

Pelo próprio aplicativo Caixa Tem é possível acessar esse valor para pagar contas, utilizar o cartão de débito virtual ou transferir a quantia para outra conta.

É preciso estar atento, porém, para a data limite de saque ou transferência de cada parcela do auxílio recebido, o que varia também conforme o mês de aniversário do beneficiário.

A seguir, você encontra os calendários com as datas de pagamento e as datas limites para saque ou transferência de cada um das parcelas do benefício.

Calendários do saque

Calendário 1ª parcela

Calendário 2ª parcela

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Calendário 3ª parcela

Calendário 4ª parcela