Confira as atualizações na nova Lei e exemplos práticos de projetos
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, “apenas com os recicláveis que vão para os lixões, o Brasil perde R$ 14 bilhões por ano. Se considerarmos o potencial dos demais materiais, esse setor teria condições minimamente de gerar algo em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. Isso sem considerar os impactos positivos no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas”.
A boa notícia é que, desde o dia 14 de julho – quando o Congresso Nacional derrubou parcialmente os vetos feitos pelo presidente à Lei nº 14.260/2021 – o incentivo à reciclagem no Brasil começou a ganhar mais força. Acompanhe e confira:
O projeto original da Lei de Incentivo à Reciclagem, que havia sido aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, previa a criação do Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) e do Fundo de Apoio para Ações voltadas à Reciclagem (Favorecicle), além da possibilidade de deduzir impostos sobre as contribuições feitas a projetos do setor.
No entanto, o projeto original foi vetado de forma significativa. Com isso, a Lei sancionada no final de 2021 não mais citava a criação do Favorecicle (restringindo-se ao ProRecicle) e também não previa nenhum tipo de dedução de impostos.
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Em julho deste ano, o Congresso Nacional derrubou parcialmente os vetos à Lei de Incentivo à Reciclagem.
Assim, foram restaurados os artigos que permitem às pessoas físicas e jurídicas deduzirem, do Imposto de Renda devido, quantias direcionadas a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Pessoas físicas poderão deduzir 6% e pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, 1%.
Publicada no dia 05 de agosto no Diário Oficial da União já com o texto atualizado, a Lei de Incentivo à Reciclagem ainda inclui a lista de tipos de projetos que poderão ser incentivados no âmbito da nova norma.
Ditos projetos referem-se a:
De acordo com os tipos de projetos mencionados na nova Lei de Incentivo à Reciclagem, buscamos alguns exemplos práticos de iniciativas que já estão em andamento.
Veja só:
No caso de que uma pessoa (seja física ou jurídica) decida apoiar um projeto como esses – se ele for previamente aprovado pelo MMA – a pessoa poderia, então, solicitar a dedução desse apoio em sua declaração do IR.
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