Em 2020, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa 10 anos. Contudo, especialistas e dados do setor demonstram que o regulamento ainda está longe de ser realmente cumprido em todo o Brasil. A boa notícia é que as cooperativas já contribuem e têm potencial de contribuir ainda mais para a viabilização dessa Política, favorecendo a saúde de todos e o meio ambiente.
Para termos uma noção do panorama da situação brasileira, é válido saber que, no ano da sanção da PNRS, de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil:
• gerou 60,8 milhões de toneladas de lixo,
• coletou 88,9% do lixo gerado,
• destinou inadequadamente 42,4% do total coletado.
Já em 2018, o país:
• gerou 79 milhões de toneladas de lixo,
• coletou 92% do lixo gerado,
• destinou inadequadamente 40,5% do total coletado.
Portanto, além do aumento na geração de lixo, também houve aumento na coleta, mas a destinação correta dos resíduos ainda tem crescido de forma bastante lenta ao longo dos anos.
O diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, comenta que, em comparação com os países da América Latina, o Brasil é o campeão em geração de resíduos e diz que “as cifras que se mostram no Panorama põem o Brasil muito abaixo de outros países que tem o mesmo nível de renda.”
Para especialistas como Roberto Laureano – presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) –, Dione Manetti – diretor da Pragma Solução Sustentáveis –, e Diogo Santana – advogado especialista em terceiro setor –, a solução para essa questão passa pelo cooperativismo.
Saiba mais sobre o tema:
– Avanços já alcançados
Além da PNRS, implementada pela Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, estabelecendo diretrizes para a gestão de resíduos sólidos a nível nacional, no âmbito legislativo, também foram instituídos planos estaduais, municipais e intermunicipais para disciplinamento das normas a serem seguidas em cada região.
Na prática, o fechamento de lixões, a assinatura de acordos setoriais de logística reversa e a consequente ampliação dos investimentos públicos e privados em reciclagem foram alguns dos avanços já alcançados. Nesse contexto, investimentos realizados em cooperativas de catadores geraram retorno destacado. Vamos falar mais sobre isso:
– A contribuição das cooperativas
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), o Brasil possui 1.153 cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis no total, as quais, em 2018, foram responsáveis pela coleta de 30,7% dos resíduos sólidos recolhidos no país.
Enquanto isso, o Anuário da Reciclagem – produzido pela Ancat, pela Pragma e pela LCA Consultores, analisando 260 organizações de catadores durante os anos de 2017 e 2018 – demonstra que essas entidades coletaram, no período, 151 mil toneladas de resíduos, gerando renda média de R$ 982 (2017) e R$ 969 (2018) por cooperado.
Além disso, o Anuário ainda revela que os investimentos públicos nessas cooperativas possibilitaram uma economia total de R$ 67 milhões para as prefeituras e a redução na emissão de 64.613 toneladas de gás carbônico (CO2).
Diante disso, os especialistas Roberto Laureano, Dione Manetti e Diogo Santana, comentam que: “os melhores resultados, em termos de inclusão social, são alcançados quando o poder público inclui as cooperativas formalmente nos programas de coleta e estabelece contratos nos quais elas recebem pela triagem e pelo transporte de resíduos, além de ficarem com a receita pela venda do material coletado. Essa conduta permite uma distribuição mais justa dos custos dentro da cadeia produtiva da reciclagem e aumenta a renda de catadores e catadoras."
O deputado federal Arnaldo Jardim, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), confirma: “Nós sabemos que há centenas de milhares de catadores no Brasil e a ação deles tem muito mais efeito e dignidade se for feita de forma organizada, como numa cooperativa, por exemplo. É por isso que estamos trabalhando junto aos governos para que todos criem condições de apoio às cooperativas que já existem e, também, à criação de novas. Além de garantir renda para os catadores, isso ainda vai contribuir para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.”
O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, comenta ainda que, "quando as cooperativas atuam na coleta de material reciclável, elas contribuem para a melhoria da saúde pública e do sistema de saneamento; fornecem material reciclável de baixo custo à indústria; contribuem para aumentar a vida útil dos aterros sanitários, colaborando, assim, para a redução dos gastos dos municípios com os custos relativos à manutenção dos aterros."
Vale pontuar também que não são apenas as cooperativas de catadores e de gestão de resíduos sólidos que têm contribuições nesse sentido. O Sicoob Credisulca – uma das cooperativas de crédito que integram o maior sistema cooperativista financeiro do Brasil, o Sicoob –, por exemplo, recicla quase 500 kg de papel a cada mês.
“Ao invés de ser jogado no lixo comum, todo papel utilizado e descartado em nossa sede e agências vai para um setor que processa a matéria-prima na máquina fragmentadora. Dessa forma, a cooperativa garante a mais alta segurança – visto que esses documentos normalmente possuem informações sigilosas – e, ao mesmo tempo, contribui com um mundo mais sustentável”, explica o diretor administrativo Nelson Gabriel.
Após processado, o papel é doado para a Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis do Município de Turvo. Na opinião do presidente da cooperativa, Romanim Dagostin, “reciclar também é cooperar. É um gesto simples, mas muito significativo para o meio ambiente.”
Só que, além das cooperativas, a administração pública, as empresas privadas e os cidadãos em geral também podem contribuir com essa questão. Veja só:
– Boas práticas para empresas e administração pública
• Implementar um sistema de gestão eletrônica de documentos;
• Garantir a utilização de assinaturas eletrônicas qualificadas (certificados digital, firmas eletrônicas, etc.);
• Difundir o uso de canecas e outros utensílios reutilizáveis em substituição aos recipientes descartáveis;
• Privilegiar ações de marketing audiovisuais e digitais;
• Sensibilizar todos os colaboradores e gestores para o uso consciente de recursos;
• Promover a doação ou revenda de equipamentos e acessórios usados, em bom estado, que não tenham mais utilidade para a organização;
• Orientar a todos os colaboradores e incentivar o descarte correto de cada tipo de resíduo;
• Ampliar a participação das cooperativas nos programas públicos de coleta seletiva;
• Firmar parcerias de logística reversa com cooperativas ou outras empresas do ramo;
• Encaminhar para reciclagem os resíduos sólidos passíveis de serem reaproveitados;
• Investir no parque industrial reciclador brasileiro e em soluções tecnológicas voltadas à logística reversa;
• Ampliar recursos destinados a compensações ambientais.
– Boas práticas para todos
• Repensar e reduzir o consumo de recursos;
• Reutilizar tudo o que puder ser reaproveitado;
• Privilegiar o aluguel ou o empréstimo no lugar da compra de novos itens, ou ainda a compra de seminovos;
• Doar ou revender itens usados, em bom estado, que não sejam mais utilizados;
• Separar o lixo corretamente entre: papéis, plásticos, vidros, metais, orgânicos e rejeitos;
• Limpar os materiais recicláveis antes de descartá-los para não correr o risco de inutilização dos mesmos e de contaminação de outros materiais;
• Fazer uma horta individual ou comunitária, reaproveitando os resíduos orgânicos compostados para fertilizar a plantação;
• Se não houver coleta seletiva na região, levar os materiais recicláveis até o ponto de coleta mais próximo ou contatar empresas de catadores para fazer a coleta;
• Fazer parcerias com vizinhos para encaminhamento de materiais recicláveis a cooperativas e associações.
