Agenda do Cooperativismo 2021

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Anualmente, a Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) elabora um documento que reúne as principais demandas e propostas do movimento em prol das instituições cooperativistas e do desenvolvimento do país: a Agenda do Cooperativismo.

Este ano, para o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, foi realizado, no dia 22 de abril, um evento online que contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Mello.

“Os consumidores querem alguma coisa diferente. Uma economia compartilhada e transparente. Eles querem participar mais dos negócios que estão acontecendo e ter certeza da procedência dos produtos que consomem. E o cooperativismo está conseguindo atender essa nova demanda da humanidade”, afirmou Márcio Lopes de Freitas durante o evento, ressaltando que, mesmo no contexto de pandemia, no ano passado as cooperativas tiveram um crescimento de 10% acima da média nacional.

Enquanto isso, Roberto Campos Neto e Tereza Cristina fizeram questão de destacar o importante papel desempenhado – respectivamente – por cooperativas financeiras e agropecuárias (de acordo com as áreas de atuação de cada uma dessas lideranças) para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Nesse sentido, é interessante saber que as propostas incluídas na Agenda do Cooperativismo 2021 seguem três eixos principais:

o cooperativismo na geração de oportunidades de trabalho;

o cooperativismo na alimentação do Brasil e do mundo;

o cooperativismo em prol de comunidades e cidades mais sustentáveis.

Dentro desse escopo, são sete os temas propositivos abordados:

Ato Cooperativo na Reforma Tributária;
Modernização da Lei das Cooperativas de Crédito;
Manutenção da arquitetura de crédito por cooperativas;
Adequação do ambiente regulatório para a participação de cooperativas em licitações;
Possibilidade de atuação de cooperativas no mercado de seguros;
Telecomunicações e conectividade rural por cooperativas; e
Lei de Recuperação Judicial própria para cooperativas (Reorganização Cooperativa).

Conheça com mais detalhes alguns dos principais pontos da Agenda do Cooperativismo 2021:

Ato Cooperativo na Reforma Tributária

Durante o evento de lançamento da Agenda do Cooperativismo 2021, o presidente da Frencoop, Evair de Mello, comentou que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma das demandas mais importantes do setor para este ano.

De fato, em paralelo ao avance das discussões sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110/2019, a OCB tem atuado no sentido de garantir a aplicação do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas.

A Organização apoia a simplificação do sistema tributário, de forma a eliminar o alto custo burocrático para o recolhimento de tributos, com redução da alta judicialização tributária.

Por outro lado, a OCB defende “a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a incidência em duplicidade de tributação por um mesmo fator gerador”.

Além disso, a entidade ressalta que “é importante que a futura lei cuide em não restringir equivocadamente o alcance do ato cooperativo, contemplando no seu conceito, inclusive, os atos praticados pelas cooperativas de consumo e aqueles complementares e indispensáveis à consecução do objeto social”.

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Fortalecimento da agricultura familiar

“Hoje 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são agricultores familiares e metade da produção agropecuária passa pelas cooperativas do setor”, afirmou a ministra Tereza Cristina durante o lançamento da Agenda do Cooperativismo 2021, reconhecendo o trabalho das coops do agro e a importância de fortalecê-las por meio de programas como o Prodecoop, o Procap Agro e o Pronamp.

Nesse sentido, é válido saber que a Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 reúne diversas propostas de incentivo à agricultura familiar, como:

aperfeiçoar os mecanismos vinculados ao Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), considerando os custos reais de produção dos diferentes produtos nas diversas regiões do país;

manter e aprimorar o programa Selo Biocombustível Social com foco na inclusão e organização da cadeia produtiva da agricultura familiar por meio do cooperativismo;

criar uma linha de crédito no âmbito do Pronaf para o financiamento do capital de giro de cooperativas que participarem das políticas de compras públicas;

incentivar, por meio da política de compras governamentais, a agricultura familiar e suas cooperativas, com fomento à produção sustentável, ao processamento e industrialização de alimentos e à agregação de valor à produção.

Modernização da LC 130/2009

De acordo com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, “há muito se sabe que o cooperativismo de crédito desempenha um papel relevante no desenvolvimento socioeconômico do país, com impactos especialmente relevantes em níveis regionais”.

Em relação ao tema, a Agenda do Cooperativismo 2021 inclui o apoio ao Projeto de Lei Complementar 27/2020, que propõe a modernização da LC 130/2009 na forma da participação do cooperado em sua cooperativa de crédito, além de aprimorar regras de governança, atualizar o conceito de área de atuação das coops do ramo, possibilitar a oferta de novos produtos e serviços, e instituir regras mais claras de organização sistêmica.

Cooperativas de Seguros

Globalmente, a atuação das cooperativas no mercado de seguros é consolidada e significativa. Essas instituições, além de promover a concorrência, fornecendo mais escolha para os consumidores, ainda contribuem para a pluralidade e diversidade corporativa e colaboram para a redução do impacto orçamentário governamental em socorro à sociedade, em casos de crises e desastres naturais.

No entanto, no Brasil, as cooperativas ainda sofrem com diversas restrições para a atuação no mercado de seguros.

Para mudar essa realidade, a OCB tem trabalhado junto ao Poder Legislativo, apoiando a participação das sociedades cooperativas no mercado de seguros brasileiro, em “conformidade com a Lei 5.764/1971 e com uma regulação adequada ao modelo cooperativista”.

Telecomunicações por cooperativas

Atualmente, existem seis cooperativas brasileiras que levam internet a cerca de 40 mil pessoas residentes em zonas do interior do país. Contudo, a redação legal sobre o tema não é totalmente clara, o que dificulta que novas cooperativas obtenham a concessão para prestar serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel.

É por isso que um dos quesitos de destaque da Agenda do Cooperativismo 2021 é o apoio ao Projeto de Lei 8.824/2017, que assegura que as cooperativas possam prestar serviços de telecomunicações.

“Com a aprovação da proposta, o cooperativismo poderá ser uma ferramenta plena de inclusão digital, fundamental para que as pessoas dessas localidades [em geral, municípios pequenos ou distantes dos grandes centros] possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino à distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais como vimos no período de pandemia”, afirma a OCB no site oficial do documento.

Reconhecimento da importância do cooperativismo

Apesar da presença de cooperativas em praticamente todo o território nacional e da longa história do cooperativismo no Brasil, de acordo com a OCB, as instituições cooperativistas nacionais seguem enfrentando dificultades, decorrentes, sobretudo, “de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente com relação ao seu papel de inclusão social e geração de renda para milhões de brasileiros”.

A entidade afirma ainda que “essa desconfiança tem gerado, por exemplo, entraves para o acesso a políticas públicas, inclusive de fomento e financiamento, e interpretações inadequadas com respeito à legislação, fiscalização e regulação de sociedades cooperativas, acarretando ao setor uma grande perda de competitividade”.

Diante disso, uma das propostas de relevo da Agenda do Cooperativismo 2021 é a de assegurar a representação do Sistema OCB em todas as instâncias que discutam e deliberem sobre assuntos que afetem – direta ou indiretamente – o cooperativismo.

Com isso, a Organização espera promover um melhor entendimento do poder público sobre a realidade do cooperativismo, contribuindo para que o governo concretize suas prioridades de maneira mais efetiva, em prol do desenvolvimento econômico e social de todo o país. No site da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 é possível descobrir todas as propostas incluídas no documento, além de verificar a situação atual dos trâmites governamentais e judiciais envolvidos em cada caso.

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